A greve dos professores já dura um mês. E nesta quarta-feira (26) o secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Abicalil, em entrevista ao Portal ORM, falou sobre o problema enfrentado pelos professores do Pará e esclareceu alguns pontos fundamentais sobre esta situação.
Segundo o secretário, o Governo do Pará e seus municípios receberam este ano uma verba suplementar de cerca de 1 bilhão e 800 milhões de Reais em transferências de recursos da União feitos mensalmente em função do volume de matriculas que atende. 'O MEC está em dia com suas obrigações legais frente ao estado do Pará e seus municípios, através do repasse dos recursos do Fundeb, que é o que mantém o desenvolvimento da educação básica tanto em rede estadual quanto nos municípios. Por enquanto não há o que o MEC fazer', explica.
Em setembro deste ano o Estado pediu R$65 milhões para o MEC. Em relação a estimativa apresentada pelo Governo do Estado que alegou ao Ministério da Educação que com os atuais recursos não fariam frente ao cumprimento do piso e em função disso Abicalil foi bem claro. 'O MEC vai analisar se a aplicação dos recursos vinculados a educação que são maiores do que do Fundeb, são de 25% no mínimo das receitas estaduais, corresponde a capacidade financeira de cobrir os gastos com seu pessoal, ao que nos parece até dezembro que é o período de apuração de aplicação anual de recursos, frente aos quais nós poderemos ter um posicionamento de julgamento do MEC. A apuração das contas só no final do ano'.
Abicalil se reuniu com deputados estaduais e com representantes do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e segundo ele, a greve tem tudo para acabar. 'Ainda esta semana haverá uma outra reunião. O Governo do Estado se mostrou disposto a pagar o piso integral dos professores de forma parcelada, mas a novidade é de que o que seria pago em 24 meses, agora deverá ser pago em 12 meses, ou seja, reduziu para a metade do tempo', conclui.
Portal ORM
Segundo o secretário, o Governo do Pará e seus municípios receberam este ano uma verba suplementar de cerca de 1 bilhão e 800 milhões de Reais em transferências de recursos da União feitos mensalmente em função do volume de matriculas que atende. 'O MEC está em dia com suas obrigações legais frente ao estado do Pará e seus municípios, através do repasse dos recursos do Fundeb, que é o que mantém o desenvolvimento da educação básica tanto em rede estadual quanto nos municípios. Por enquanto não há o que o MEC fazer', explica.
Em setembro deste ano o Estado pediu R$65 milhões para o MEC. Em relação a estimativa apresentada pelo Governo do Estado que alegou ao Ministério da Educação que com os atuais recursos não fariam frente ao cumprimento do piso e em função disso Abicalil foi bem claro. 'O MEC vai analisar se a aplicação dos recursos vinculados a educação que são maiores do que do Fundeb, são de 25% no mínimo das receitas estaduais, corresponde a capacidade financeira de cobrir os gastos com seu pessoal, ao que nos parece até dezembro que é o período de apuração de aplicação anual de recursos, frente aos quais nós poderemos ter um posicionamento de julgamento do MEC. A apuração das contas só no final do ano'.
Abicalil se reuniu com deputados estaduais e com representantes do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e segundo ele, a greve tem tudo para acabar. 'Ainda esta semana haverá uma outra reunião. O Governo do Estado se mostrou disposto a pagar o piso integral dos professores de forma parcelada, mas a novidade é de que o que seria pago em 24 meses, agora deverá ser pago em 12 meses, ou seja, reduziu para a metade do tempo', conclui.
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