O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, agendou para a próxima quarta-feira, 19, uma audiência de conciliação na ação civil movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP). A audiência está marcada para as 12h, no gabinete da 1ª Vara, no Fórum Cível de Belém, bairro Cidade Velha.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de setembro deste ano, e reivindicam o pagamento do Piso Salarial e a inclusão dos funcionários de escolas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em lei complementar, dentre outras demandas. A audiência de conciliação está prevista no artigo 448 do Código de Processo Civil e, caso as partes entrem em um acordo, este é tomado por termo e homologado pelo Juízo. Caso não haja conciliação, o magistrado dá seguimento à ação passando à instrução e julgamento do processo. (As informações são do TJE)
DOL - Diário Online
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