A relatora da proposta aprovada nesta quarta pelo Plenário, deputada Manuela d'Ávila, retirou do substitutivo os termos que faziam referência à orientação sexual e manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. As medidas do Estatuto valem para a faixa etária dos 15 aos 29 anos.
Agência Câmara de Notícias
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