Comissão aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia

Vicentinho fez modificações
no texto para manter com a
União áreas de interesse
do Ministério da Defesa.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (5), proposta que transfere aos municípios da Amazônia Legal a propriedade dos imóveis da União na região. As transferências de titularidade serão realizadas na forma de doações não onerosas.
O projeto aprovado prevê quatro casos em que a União manterá a propriedade dos imóveis: locais onde funcionam órgãos ou entidades federais; áreas destinadas à preservação ambiental; imóveis situados em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras; e locais sob a jurisdição do Ministério da Defesa e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O texto inicial previa somente as duas primeiras exceções. As outras duas foram sugeridas pelo relator, Vicentinho (PT-SP), e aprovadas pela Comissão de Trabalho. Segundo ele, a Assessoria Parlamentar do Exército o alertou de que o projeto, em sua forma original, afetaria o campo de instrução do comando fronteiriço de Rondônia, em Guajará-Mirim (RO), e o campo de instrução do 5º Batalhão de Engenharia de Construção, em Porto Velho (RO). “Não se trata, em relação a esses próprios, de transferir a propriedade de patrimônio desafetado, mas de alcançar áreas de interesse estratégico, inclusive no que concerne à defesa do território nacional”, disse Vicentinho.

Agência Câmara de Notícias