O juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato decretou nesta quinta-feira (26) suspensão do exercício da função pública ou da atividade de natureza econômica e financeira relacionada a 10 servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ernane Malato acatou parcialmente a denúncia criminal que partiu do Ministério Público do Estado (MPE) movida pelos promotores de justiça Arnaldo Célio da Costa Azevedo e Nelson Pereira Medrado. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados, considerando que, segundo apurado pelo MPE, o esquema de fraudes em licitações teria desviado R$24 milhões.
“Tal medida cautelar visa, sobretudo, garantir o ressarcimento dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos, posto que se trata de condutas que, de acordo com a denúncia , foram perpetradas por vários anos , envolvendo diversas pessoas, em procedimentos licitatórios irregulares, para beneficiar aqueles que deveriam zelar pelos princípios da Administração Pública”, explicou o juiz.
Atendendo a mais um pedido do MPE, Malato exigiu que os servidores se submetam a exame grafotécnico. O Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves será oficiado para que sejam disponibilidas cinco datas para a realizão dos exames.
Veja abaixo a lista dos denunciados:
Raul Nilo Guimarães Velasco, Marco Antonio dos Santos Braga, Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira, Maria De Nazaré Rodrigues Nogueira, Alda Clara Gomes das Eiras, Paulina Do Socorro Da Costa Nascimento, Sandro Rogério de Souza Matos, Jorge Moises Cadaah, Francoise Marie de Almeida, Jorge Luiz Feitosa Pereira. (DOL)
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