A nulidade do edital da prefeitura para a obra do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que começou com 19 empresas e terminou com apenas uma habilitada por preencher as exigências, foi pedida ontem no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo vereador Carlos Augusto Barbosa. Diversas irregularidades foram apontadas por ele na licitação, afirmando estar o certame “comprometido com vícios insanáveis, não contemplando, como deveria, o interesse público”.
Uma das falhas começa pela omissão da fonte de recursos da obra e do preço de referência, segundo o vereador. O edital vincula a captação de recursos junto a entidades de fomento e financiamento nacional ou internacional, mas uma das exigências legais é de que esteja assegurada toda a verba para execução e implantação do projeto, o que não ocorreu. Isto se faz necessário, na opinião de Barbosa, para que “não se crie mais elefantes brancos, obras inacabadas e sem qualquer utilidade para os munícipes de Belém”.
Outro problema estaria na denominação da concorrência, que só pode ser considerada internacional pelo volume de recursos (R$ 430 milhões) e em razão de possível participação de empresa estrangeira como licitante. Isso é quase impossível, uma vez que o edital não faz, em qualquer momento, referência ao tratamento a ser dispensado no caso de participação de empresa estrangeira. (DOL - Diário Online)
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