quinta-feira, 23 de maio de 2013

Deputado Milton Zimmer e Fetagri cobram soluções para assentamentos em Rondon do Pará

Com o objetivo de intermediar as negociações envolvendo o Acordo de Solução Amistosa, estabelecido em 2010 entre o governo do Estado do Pará, governo federal e Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a família da sindicalista Maria Joel Dias da Costa, o deputado Milton Zimmer esteve no último dia 16, acompanhando o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Francisco Di Assis Solidade em audiência no Instituto de Terras do Pará. 

Os principais pontos discutidos foram itens que prevêem providências de competência do Estado e que não se cumpriram, tais como instalar infocentros em comunidades rurais no município de Rondon do Pará, realizar a reforma do prédio onde funciona o Sindicato, agilizar ações de assentamento das famílias acampadas nas fazendas Santa Mônica, Bela Vista, Água Branca e Rondônia, concluir a eletrificação rural nos Projetos de Assentamentos, construir poços artesianos e garantir infraestrutura e assistência técnica aos assentados. 

Na ocasião, também estiveram presentes a viúva Maria Joel, a vereadora Joelma Costa, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon, Maria Eva dos Santos Dias, vice-presidente da Cut Nacional, Carmen Foro e a coordenadora do licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além de técnicos do Iterpa. 

O presidente da Fetagri cobrou maior celeridade do órgão. “Queremos uma posição, pois há dois anos o processo está parado e não temos solução para as propostas apresentadas e acordadas”, justificou Di Assis. 

Durante audiência, o deputado se comprometeu em ser o intermediador entre os representantes do movimento social junto ao Iterpa para viabilizar o trâmite das informações relacionadas no documento, além de cobrar soluções.                 

Depois de ouvir as reivindicações, o representante do governo do Estado informou que precisará realizar estudo cartográfico para identificar se as áreas rurais estão localizadas em terras da União ou do Estado e justificou a demora nas ações por falta de profissionais para realizar a fiscalização. 

O caso está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. (Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado)

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