Três servidoras lotadas no Departamento de Bem-Estar Social (Dbes), da Assembleia Legislativa, negaram, em depoimento no Ministério Público, envolvimento em fraudes em licitações na Alepa. O promotor de justiça Nelson Pereira Medrado foi quem colheu os depoimentos, na última sexta (16), com o objetivo de apurar a possibilidade de fraude no procedimento licitatório nº 063/2008, organizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão. Foram ouvidas a diretora Márcia Rita Rossini Lima Costa, e as servidoras do almoxarifado do DBES Ângela Maria dos Santos Chagas e Ana Lúcia Jucá Ramos.
A licitação, que custou à Alepa o valor de R$ 47.017,32, foi realizada no modelo carta-convite. A vencedora foi a empresa L. N. Distribuidora Produtos Hospitalares e de Saúde Ltda. O presidente da época era o deputado Domingos Juvenil. A responsável pela CPL era Maria de Nazaré Guimarães.
A diretora Márcia Costa declarou que sua função é fazer levantamento da medicação e da quantidade necessárias, encaminhando as informações para presidência da Casa, “não participando de qualquer ato posterior para a aquisição dos medicamentos”. Ela disse ainda que a “quantidade pedida parece estar bem acima da que foi originalmente solicitada”. Márcia Costa destacou o fato de que as folhas de orçamento não estão rubricadas e nem assinadas, como geralmente é feito com todas que saem daquele departamento. A diretora alegou ainda que não conhece as licitantes e nem os seus sócios.
Ângela Chagas e Ana Ramos reafirmaram o que disse a diretora a respeito do envolvimento do Dbes com o processo de licitação. As duas disseram ter observado que o memorando que solicitou os medicamentos daquela licitação foi originado no gabinete civil da presidência. “O orçamento que acompanha o memorando não foi produzido pelo Dbes, que não faz cotação de preço unitário nem total. Não foi o almoxarifado que fez a solicitação de medicamento”, acrescentou Ana Ramos, negando também saber quem foi a responsável por tal pedido.
Chagas não soube explicar o recebimento de uma compra tão grande e que não tivesse conhecimento, sem saber porque utilizaram o carimbo com seu nome se quem assinou foi Ana Ramos. “(O almoxarifado) é uma sala pequena, onde seria difícil acomodar grandes quantidades de medicamentos. Os comprimidos podem até ser acomodados lá, mas os que foram apresentados necessitam de um espaço maior”, disse Ângela.
Na opinião Nelson Medrado, a fraude já está comprovada. “Já foram ouvidos os donos da empresa e das outras que participaram do mesmo processo”, disse Medrado. De acordo com o promotor, o próximo passo do MPE será solicitar à Secretaria de Fazenda (Sefa) fiscalização na L. N. Distribuidora, a fim de verificar se a mesma possuía material para atender à demanda. Caso confirme-se que o material estava indisponível, o promotor irá ingressar com nova ação civil pública, será a nona na área de improbidade administrativa relativa ao Caso Alepa. (DOL)
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